Política de Privacidade

  1. Sobre esta Política de Privacidade
  2. Informações que Coletamos
  3. Como Usamos suas Informações
  4. Como compartilhamos suas Informações
  5. Base do Processamento
  6. Retenção dos Dados
  7. Locais de Processamento
  8. Segurança dos Dados
  9. Privacidade de Crianças
  10. Suas Preferências de Comunicação
  11. Acessando e Atualizando suas Informações
  12. Modificações
  13. Contato
  14. Avisos Complementares
  15. Declaração de Processamento Justo da LexisNexis

Na LexisNexis Legal & Professional levamos muito a sério sua privacidade e confiança em nós. Esta política de privacidade fornece a você as informações sobre de que forma coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais.


1. Sobre esta Política de Privacidade


Esta política de privacidade se aplica quando você visita ou utiliza os nossos websites, aplicativos e outros serviços, inclusive eventos, que se referem ou que se vinculam a esta política de privacidade (cada um denominado “Serviço”). Esta política de privacidade pode ser complementada por declarações de privacidade, termos ou avisos adicionais fornecidos a você.

A empresa LexisNexis que possui ou administra o Serviço, conforme identificada nos termos do Serviço, é a principal controladora das suas informações pessoais fornecidas ou coletadas para o Serviço.

Nos processos de registro dos nossos produtos e serviços e outras formas de registro, indicaremos quais informações pessoais são necessárias e quais são apenas solicitadas.  Você poderá optar por não enviar as informações solicitadas, mas isto poderá restringir ou impedir os serviços que a LexisNexis poderá fornecer a você.

Para mais detalhes sobre manuseio de informações pessoais contidas no nosso conteúdo de serviço, tal como na jurisprudência, favor ler nossa Declaração de Processamento Justo.

2. Informações que Coletamos


Coletamos informações sobre você de três formas: informações que são diretamente fornecidas por você, de fontes de terceiros e de tecnologias automatizadas.

2.1 Dados Fornecidos por Você


Os tipos de informações pessoais que coletamos diretamente de você dependem da forma como você interage conosco e do Serviço e podem incluir:

2.2 Dados da sua Empresa


Podemos obter informações pessoais sobre você por meio da empresa em que você trabalha ou a qual você se afilia, a fim de ativar ou gerenciar o seu acesso e uso da assinatura do Serviço pela empresa, incluindo o seguinte:

2.3 Dados de Outras Fontes


Também podemos obter detalhes de contato e informações sobre você advindos de nossas afiliadas e terceiros, incluindo:

2.4 Dados do Serviço Utilizado, Incluindo Cookies


O Serviço pode coletar, automaticamente, informações sobre como você e o seu equipamento interagem com o Serviço, incluindo:

Coletamos esses dados através dos nossos servidores e do uso de cookies e outras tecnologias. Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser lidos por um servidor da Web no domínio que coloca o cookie no seu disco rígido. Podemos utilizar cookies e outras tecnologias para armazenar suas preferências e configurações, ajudá-lo com o login, fazer anúncios direcionados e analisar as operações no site. Você pode controlar os cookies através das preferências do seu navegador e outras ferramentas. No entanto, se você bloquear certos cookies, talvez você não consiga se registrar, fazer login, ou acessar certas partes do site, ou fazer pleno uso do Serviço. Para mais detalhes, veja a política de cookies do Serviço.

3. Como Utilizamos suas Informações


Dependendo de como você interage conosco e com o Serviço, usamos suas informações pessoais para:

Se você é o administrador de uma empresa que assina o Serviço, utilizaremos seus detalhes para nos comunicar com você sobre a assinatura da sua empresa e serviços relacionados. Se você nos fornecer informações sobre seus colegas, poderemos contatá-los com comunicações sobre o Serviço que podem incluir referência a você.

4. Como Compartilhamos suas Informações


4.1 Sua Empresa


Se você acessar o Serviço através de uma assinatura administrada pela sua empresa, suas informações pessoais e determinados dados de utilização coletados através do Serviço poderão ser acessados ou compartilhados com administradores autorizados pela sua empresa, para a realização de análise de uso, gerenciamento de assinaturas e compliance, progresso em treinamentos e cursos, desempenho e remediação, atribuições de custo e orçamento de departamentos.

4.2 Licenciante de Aplicativos


Se você acessar um aplicativo de terceiro no Serviço por meio de um contrato de licença com o licenciante desse aplicativo, as informações pessoais relevantes que o terceiro tiver compartilhado com o aplicativo poderão ser compartilhadas com o licenciante, a fim de que ele possa permitir o seu acesso ao aplicativo, sujeito aos termos do seu contrato de licença e política de privacidade.

4.3 Empresas do nosso Grupo e Prestadores de Serviços


Dependendo do Serviço fornecido, compartilhamos informações com:

para processar as informações necessárias para a prestação do Serviço, concluir uma transação ou atender à sua solicitação, ou de outra forma em nosso nome, com base em nossas instruções e em cumprimento desta política de privacidade e qualquer outra medida de confidencialidade e segurança apropriada.

4.4 Suas Escolhas


Podemos compartilhar suas informações pessoais com nossas afiliadas e patrocinadores, joint ventures e terceiros, incluindo empresas para as quais estamos atuando na qualidade de agentes, licenciados, host ou editor de aplicativos, que desejem enviar informações sobre seus produtos e serviços que possam ser do seu interesse, conforme você possa definir ao gerenciar suas preferências de comunicação e outras configurações.

O Serviço pode permitir que você publique e compartilhe informações pessoais, comentários, materiais e outros conteúdos. Quaisquer contribuições divulgadas publicamente podem ser coletadas e usadas por outras pessoas. Tenha cuidado ao divulgar informações pessoais nessas áreas públicas.

4.5 Razões Jurídicas


Também divulgaremos suas informações pessoais se acreditarmos, de boa-fé, que essa divulgação é necessária para:

5. Base do Processamento


Quando coletamos ou processamos qualquer informação dentro do escopo das leis europeias de proteção de dados, fazemos isso:

Ao nos basearmos no seu consentimento para processar informações pessoais, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo e, ao nos basearmos nos nossos interesses legítimos, você pode ter o direito de se opor ao nosso processamento.

6. Retenção de Dados


Retemos suas informações pessoais pelo prazo necessário à prestação do Serviço, execução das transações que você solicitou ou para outros fins essenciais, como cumprimento das nossas obrigações legais, manutenção de registros comerciais e financeiros, resolução de disputas, manutenção de segurança, detecção e prevenção de fraude e abuso e cumprimento dos nossos contratos. Se você acessar o Serviço por meio de uma assinatura administrada ou patrocinada pela sua empresa, reteremos os detalhes de contato da sua empresa após o término da assinatura, para manter a comunicação com você.

7. Locais de Processamento


Suas informações pessoais podem ser armazenadas e processadas na sua região ou em outro país onde a LexisNexis, suas afiliadas e seus prestadores de serviços mantêm instalações, incluindo Austrália, França, Alemanha, Índia, Irlanda, Holanda, Filipinas, Singapura, Reino Unido e Estados Unidos. Tomamos medidas, inclusive por meio de contratos, com o objetivo de garantir que as informações continuem sendo protegidas onde quer que estejam, em consistência com os padrões de proteção exigidos pelas leis aplicáveis.

Certas empresas americanas dentro do grupo de empresas LexisNexis certificaram alguns de seus serviços com o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América. Favor verificar a Notificação sobre o Escudo de Proteção de Privacidade clicando aqui. Para mais informações sobre o programa de Escudo de Privacidade e para visualizar a certificação dessas empresas, visite https://www.privacyshield.gov/

8. Segurança de Dados


Implementamos medidas técnicas e organizacionais visando garantir um nível de segurança adequado ao risco das informações pessoais que processamos. Essas medidas visam garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações pessoais.

9. Privacidade de Crianças


Não coletamos, de forma intencional, informações sobre crianças menores de 13 anos, nem direcionamos o Serviço a elas.

10. Suas Preferências de Comunicação


Você pode customizar e gerenciar suas preferências de comunicação e outras configurações ao se registrar no Serviço, mediante a atualização dos recursos e preferências da sua conta, usando os mecanismos de “exclusão”, como “cancelar a assinatura” ou outros meios fornecidos nas comunicações recebidas ou entrando em contato conosco. Reservamo-nos o direito de notificá-lo sobre alterações ou atualizações do Serviço, sempre que necessário.

11. Acessando e Atualizando suas Informações


11.1 Sua Conta


O Serviço pode permitir que usuários registrados acessem e analisem, diretamente, as informações da sua conta e façam correções ou atualizações no login a qualquer tempo. Manter essas informações atualizadas é de responsabilidade do usuário. Os usuários registrados também podem encerrar suas contas diretamente através do Serviço ou entrando em contato com o suporte ao cliente do Serviço.

11.2 Seus Direitos


Nos termos da legislação europeia e de outras leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, você tem o direito de solicitar gratuitamente:

Caso deseje exercer esses direitos, envie sua solicitação por escrito através do nosso Centro de Privacidade. Responderemos à sua solicitação de acordo com as leis aplicáveis. Para proteger sua privacidade e segurança, podemos solicitar que você verifique sua identidade.

12. Modificações


Atualizaremos esta política de privacidade de tempos em tempos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Se fizermos alterações substanciais, enviaremos um aviso por meio do Serviço ou por outros meios.

13. Contato


Caso tenha alguma dúvida, comentário, reclamação ou solicitação em relação a esta política de privacidade ou ao processamento de suas informações, entre em contato conosco através do nosso Centro de Privacidade.

Você também pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados da jurisdição aplicável.

14. Avisos Complementares


14.1 Autores / Colaboradores


Ao celebrar um contrato com você para produzir conteúdo de qualquer dos nossos serviços, tais como escrever livros, fazer análise jurídica, críticas, orientação ou emitir parecer jurídico para divulgação aos nossos assinantes, processaremos algumas informações sobre você.  Tais informações incluem:

As informações acima são processadas para facilitar a publicação do trabalho e para administrar, gerenciar e cumprir nosso contrato com você.

Você pode optar por não ser contatado pela LexisNexis para produzir conteúdo para nós, entrando em contato conosco através das comunicações que você recebe de nossas equipes de desenvolvimento de conteúdo ou por meio dos detalhes de contato fornecidos nesta política.

Favor consultar a seção principal desta política de privacidade para obter detalhes sobre os seus direitos, retenção, locais de processamento e detalhes de contato para qualquer consulta sobre privacidade e proteção de dados.

Declaração de Processamento Justo da LexisNexis


Parte do conteúdo que fornecemos em nossos serviços de banco de dados, por sua própria natureza, inclui informações pessoais. Esta declaração de processamento justo fornece detalhes sobre as informações pessoais contidas no nosso conteúdo de serviço.

Jurisprudência, Análise Jurídica e Revisões

Salvo se forem aplicáveis as leis locais ou embargos judiciais, a jurisprudência e a análise jurídica que servem de referência a esta jurisprudência que fornecemos como parte de nossos Serviços podem incluir informações pessoais.

Enfatizamos que essas informações pessoais são uma questão de registro público / judicial. Essas informações foram fornecidas à LexisNexis para publicação para os nossos clientes pelos órgãos públicos envolvidos, no interesse de defender e proteger o estado de direito. Ademais, é importante para a eficácia dos sistemas jurídicos, em nível global, que nossos usuários possam recorrer à jurisprudência, inclusive através da compreensão das circunstâncias das pessoas mencionadas.

Embora os autores dos artigos, periódicos e comentários de casos que fornecemos por meio de nossos Serviços possam se referir a esses registros, não temos poder sobre o que é relatado nos registros do tribunal. Cabe ao tribunal decidir quais informações pessoais devem permanecer dentro dos registros que divulgam e o equilíbrio a ser alcançado entre os interesses públicos na divulgação e os direitos de privacidade dos indivíduos.

Consulte a seção principal desta política de privacidade para obter detalhes sobre seus direitos, retenção, locais de processamento e detalhes de contato para qualquer consulta sobre privacidade e proteção de dados.

Data Efetiva: 25 de maio de 2018

Última Atualização: 20 de dezembro de 2019