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O Que é Beneficiário Final?
Beneficiário final (ou UBO) é a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia de forma significativa uma entidade, seja de forma direta ou indireta, segundo a Receita Federal.
Embora essa definição seja útil, não existe um padrão global para a aplicação de tais diretrizes. Ainda, com as legislações nacionais e internacionais em constante evolução, a identificação do beneficiário final pode se tornar uma tarefa onerosa.
Quem é o Beneficiário Final de uma Empresa?
O beneficiário final (UBO) é qualquer pessoa que, em última instância, possui, controla ou influencia uma empresa. Legalmente essa pessoa não precisa ser reconhecida como proprietária da empresa, o que dificulta a identificação de todos os beneficiários finais, e pode favorecer o acobertamento de atividades criminosas.
Ainda de acordo com a Receita Federal, um beneficiário final possui influência significativa quando detém uma participação igual ou superior a 25% da empresa em questão, ou possui autoridade nas decisões sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de uma organização, ainda que sem controlá-la.
Outros países possuem definições semelhantes, como é o caso da Alemanha com a Lei Alemã de Combate à Lavagem de Dinheiro (ou GWG) que define um beneficiário final como a pessoa que possui mais de 25% das ações de uma empresa, controla mais de 25% dos direitos de voto ou que exerce, comparativamente, um controle substancial sobre a empresa.
Por Que a Verificação do Beneficiário Final é Importante?
Empresas de todos os tipos devem identificar os beneficiários finais de clientes, fornecedores e outras partes, através do seu processo de verificação de parceiros de negócios. Espera-se que a organização saiba exatamente com quem está se relacionando a fim de evitar fazer negócios com criminosos. A depender do país em que estão atuando, empresas da área de serviços financeiros, e de outros setores que operam no cenário internacional, são obrigadas a declarar a identidade dos beneficiários finais.
Ao fazer isso, essas empresas cumprem as leis nacionais e internacionais de lavagem de dinheiro (AML), suborno e corrupção (ABC), bem como as regulamentações relacionadas ao Conheça seu Cliente (KYC). Isso está se tornando cada vez mais importante para as empresas com o objetivo de evitar multas, danos à reputação, e até prisão.
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UBO na União Europeia
Um breve histórico:
Em 2015, a Quarta Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro começa a exigir um cadastro central com as informações sobre os beneficiários finais.
Em março de 2019, entra em vigor a Regulamentação de Beneficiários Finais para Entidades Corporativas.
Em 2020 entram em vigor a Quinta e a Sexta Diretivas de Combate à Lavagem de Dinheiro, respectivamente em janeiro e em dezembro. A quinta diretiva passa a incluir em “dados obtidos de fontes confiáveis e independentes... quando disponíveis, meios de identificação eletrônicas, serviços de confiança relevantes ou qualquer outro processo de identificação seguro, remoto ou eletrônico, regulamentado, reconhecido, aprovado ou aceito pelas autoridades nacionais competentes”. Já a sexta diretiva passa a exigir que todos os estados membro da União Europeia tornem públicos seus registros de beneficiários finais.
Uma série de novas medidas estão sendo adicionadas. Dentre elas:
- Extensão das obrigações de transparência, incluindo beneficiários finais, para todos os fundos e consultorias fiscais.
- Possível redução do percentual que define beneficiário final de 25% para 10%, quando uma pessoa jurídica representar um risco significativo de lavagem de dinheiro ou de evasão fiscal.
- Aprofundamento da due diligence ou do compliance AML no tratamento de transações em países de alto risco e;
- A investigação da fonte do dinheiro e dos ativos da pessoa jurídica.
Desde 27 de setembro de 2020, as empresas são obrigadas a registrar seus proprietários ou pessoas que detém o controle. Esse registro é também o resultado das regulamentações europeias.
Desafios na Identificação de Beneficiários Finais
Identificar os beneficiários finais de forma consistente não é uma tarefa trivial, mas ainda é uma etapa importante na checagem dos parceiros de negócios. Uma ferramenta como o Nexis DiligenceTM pode ajudar com isso.
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Perguntas Frequentes
Respostas para as perguntas mais populares
Beneficiário final (ou UBO) é a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia de forma significativa uma entidade, seja de forma direta ou indireta, segundo a Receita Federal. Leia Mais
Toda empresa que opera internacionalmente deve realizar a checagem do UBO para evitar fazer negócios com parceiros criminoso, o que pode colocar em risco sua reputação.
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