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O Que é Beneficiário Final?
Beneficiário final (ou UBO) é a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia de forma significativa uma entidade, seja de forma direta ou indireta, segundo a Receita Federal.
Embora essa definição seja útil, não existe um padrão global para a aplicação de tais diretrizes. Ainda, com as legislações nacionais e internacionais em constante evolução, a identificação do beneficiário final pode se tornar uma tarefa onerosa.
Quem é o Beneficiário Final de uma Empresa?
O beneficiário final (UBO) é qualquer pessoa que, em última instância, possui, controla ou influencia uma empresa. Legalmente essa pessoa não precisa ser reconhecida como proprietária da empresa, o que dificulta a identificação de todos os beneficiários finais, e pode favorecer o acobertamento de atividades criminosas.
Ainda de acordo com a Receita Federal, um beneficiário final possui influência significativa quando detém uma participação igual ou superior a 25% da empresa em questão, ou possui autoridade nas decisões sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de uma organização, ainda que sem controlá-la.
Outros países possuem definições semelhantes, como é o caso da Alemanha com a Lei Alemã de Combate à Lavagem de Dinheiro (ou GWG) que define um beneficiário final como a pessoa que possui mais de 25% das ações de uma empresa, controla mais de 25% dos direitos de voto ou que exerce, comparativamente, um controle substancial sobre a empresa.
Por Que a Verificação do Beneficiário Final é Importante?
Empresas de todos os tipos devem identificar os beneficiários finais de clientes, fornecedores e outras partes, através do seu processo de verificação de parceiros de negócios. Espera-se que a organização saiba exatamente com quem está se relacionando a fim de evitar fazer negócios com criminosos. A depender do país em que estão atuando, empresas da área de serviços financeiros, e de outros setores que operam no cenário internacional, são obrigadas a declarar a identidade dos beneficiários finais.
Ao fazer isso, essas empresas cumprem as leis nacionais e internacionais de lavagem de dinheiro (AML), suborno e corrupção (ABC), bem como as regulamentações relacionadas ao Conheça seu Cliente (KYC). Isso está se tornando cada vez mais importante para as empresas com o objetivo de evitar multas, danos à reputação, e até prisão.
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UBO na União Europeia
Um breve histórico:
Em 2015, a Quarta Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro começa a exigir um cadastro central com as informações sobre os beneficiários finais.
Em março de 2019, entra em vigor a Regulamentação de Beneficiários Finais para Entidades Corporativas.
Em 2020 entram em vigor a Quinta e a Sexta Diretivas de Combate à Lavagem de Dinheiro, respectivamente em janeiro e em dezembro. A quinta diretiva passa a incluir em “dados obtidos de fontes confiáveis e independentes... quando disponíveis, meios de identificação eletrônicas, serviços de confiança relevantes ou qualquer outro processo de identificação seguro, remoto ou eletrônico, regulamentado, reconhecido, aprovado ou aceito pelas autoridades nacionais competentes”. Já a sexta diretiva passa a exigir que todos os estados membro da União Europeia tornem públicos seus registros de beneficiários finais.
Uma série de novas medidas estão sendo adicionadas. Dentre elas:
- Extensão das obrigações de transparência, incluindo beneficiários finais, para todos os fundos e consultorias fiscais.
- Possível redução do percentual que define beneficiário final de 25% para 10%, quando uma pessoa jurídica representar um risco significativo de lavagem de dinheiro ou de evasão fiscal.
- Aprofundamento da due diligence ou do compliance AML no tratamento de transações em países de alto risco e;
- A investigação da fonte do dinheiro e dos ativos da pessoa jurídica.
Desde 27 de setembro de 2020, as empresas são obrigadas a registrar seus proprietários ou pessoas que detém o controle. Esse registro é também o resultado das regulamentações europeias.
Desafios na Identificação de Beneficiários Finais
Identificar os beneficiários finais de forma consistente não é uma tarefa trivial, mas ainda é uma etapa importante na checagem dos parceiros de negócios. Uma ferramenta como o Nexis DiligenceTM pode ajudar com isso.
Como Você se Beneficia das Informações de Beneficiários Finais?
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Nossa ferramenta de triagem Nexis Diligence™ contém os dados de milhões de empresas em todo o mundo da Dun & Bradstreet® UBO. Contém, ainda, informações de listas de vigilância, de sanções e de PEPs. Por exemplo, você pode encontrar todas as informações relevantes sobre propriedade em uma única busca para descobrir se há riscos envolvidos. Pode, ainda, criar alertas para monitoramento contínuo sempre que necessário.
No Brasil, a LexisNexis ainda conta com o QSA gráfico, solução que permite a rápida identificação de sócios e representantes legais, pessoas relacionadas, PEPs ou citadas pelo governo.
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Perguntas Frequentes
Respostas para as perguntas mais populares
O que é beneficiário final?
Beneficiário final (ou UBO) é a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia de forma significativa uma entidade, seja de forma direta ou indireta, segundo a Receita Federal. Leia Mais
Por que a checagem do UBO é importante?
Toda empresa que opera internacionalmente deve realizar a checagem do UBO para evitar fazer negócios com parceiros criminoso, o que pode colocar em risco sua reputação.
Como monitorar o UBO?
Realizando pesquisas completas de mercado, de clientes, de fornecedores e de parceiros de negócio, para identificar os beneficiários finais de toda a cadeia de relacionamento. Nossa ferramenta de triagem Nexis Diligence™ contém os dados de milhões de empresas em todo o mundo da Dun & Bradstreet® UBO. Contém, ainda, informações de listas de vigilância, de sanções e de PEPs. Por exemplo, você pode encontrar todas as informações relevantes sobre propriedade em uma única busca para descobrir se há riscos envolvidos. Pode, ainda, criar alertas para monitoramento contínuo sempre que necessário.
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