Apple coloca seu principal fornecedor na geladeira para reforçar o valor do due diligence em direitos humanos

A Apple colocou um fornecedor importante de sua cadeia produtiva na geladeira pela violação do Código de Conduta do Fornecedor. A Pegatron é uma empresa com sede em Taiwan envolvida na montagem do principal produto da Apple: o iPhone. A Apple descobriu que a Pegatron permitiu que estudantes (que faziam parte de um programa específico para essa classe) trabalhassem durante a noite e fizessem horas extras. A Pegatron tentou encobrir essa violação falsificando a papelada e classificando incorretamente alguns trabalhadores. De acordo com o Código de Conduta do Fornecedor da Apple, estudantes devem apenas fazer trabalhos relacionados a seus estudos.

Embora a Apple tenha agido rapidamente para tomar medidas após descobrir as violações, a divulgação rendeu à empresa de tecnologia uma cobertura de mídia adversa em um momento importante para mesma. Poucos dias antes, a gigante da tecnologia, com sede nos Estados Unidos, havia realizado um grande evento para anunciar três novos computadores Mac com novos chips de processamento, e as vendas antes do Natal são um momento crítico para qualquer varejista.

Este é um lembrete às empresas do impacto que a má conduta de terceiros pode ter sobre o seu negócio em termos de reputação, estratégia e finanças. Pesquisas com consumidores, funcionários e investidores demonstram que cada vez mais pessoas querem comprar, trabalhar e investir em empresas que se preocupam com uma abordagem ética e um impacto positivo na sociedade. Portanto, é importante que as empresas realizem verificações de due diligence, relacionado a questões de direitos humanos, em seus fornecedores para mitigar os riscos de má conduta ética em sua cadeia de suprimentos.

Requisitos regulamentares para due diligence em direitos humanos

Além disso, a falha em realizar o due diligence em direitos humanos acarreta um risco legal. Nos últimos anos, os países introduziram uma série de diretrizes regulatórias e leis que exigem que as empresas realizem o due diligence em direitos humanos. Por exemplo:

• Em julho, o governo dos Estados Unidos emitiu um comunicado às empresas sobre os riscos de conexão da cadeia de suprimentos com entidades na China que se envolvem em abusos dos direitos humanos, incluindo trabalho forçado de Uigures¹. Foi informado: “A fim de mitigar a reputação e outros riscos, as empresas devem aplicar políticas e processos de due diligence adequados à indústria”.
• A Lei contra a Escravidão Moderna no Reino Unido, de 2015, exige que as grandes empresas relatem regularmente as medidas que tomam para prevenir a escravidão moderna em suas cadeias de suprimento. Em setembro de 2020, o governo do Reino Unido atualizou este requisito com medidas adicionais, e incluiu um novo serviço governamental digital para informe, onde as declarações das empresas seriam publicadas.
• A Lei de Vigilância da França foi introduzida em 2017. Ela exige que as empresas tomem medidas para identificar os riscos através de due diligence em direitos humanos, para toda cadeia de suprimentos, e previnam violações através de sanções para o não cumprimento das mesmas.

O surgimento de ainda mais legislações é esperado em todo o mundo, num futuro próximo, com o incentivo dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas. Exemplos específicos podem incluir:

• Em 2021, a Comissão Europeia pretende introduzir uma nova lei tornando obrigatório o due diligence em matéria de direitos humanos para todas as empresas da UE. Isso exigiria que as empresas realizassem due diligence de direitos humanos e impusessem sanções em caso de descumprimento.
• O governo alemão propôs recentemente uma Lei de Due Diligence que exigiria que grandes empresas sediadas no país realizassem due diligence em direitos humanos.
• Em 29 de novembro, a Suíça realizou um referendo sobre a adoção de uma legislação de due diligence em direitos humanos para exigir processos de due diligence mais amplos e a cobrança de multas pela não-conformidade.

Portanto, há uma tendência clara de aumento dos requisitos regulatórios para que as empresas entendam os riscos relacionados a direitos humanos em sua cadeia de suprimentos. Mas, dada a natureza complexa e interconectada das empresas modernas, como as empresas podem atender a esses requisitos?

Como as empresas podem responder aos riscos relacionados a questões de direitos humanos?

Os riscos relacionados a direitos humanos devem ser tratados da mesma forma que as empresas enfrentam os riscos de suborno e corrupção: com um programa de conformidade coerente em toda a empresa. Este programa deve ser conduzido por executivos seniores que definam expectativas claras sobre a relação com fornecedores, na qual o comportamento ético e legal é uma condição necessária para o relacionamento comercial. A Apple, por exemplo, conseguiu reforçar seu código de conduta ao tomar medidas contra a Pegatron.

O núcleo de qualquer programa de conformidade deve ser um due diligence eficaz e um processo de monitoramento de riscos. Isso permite que as empresas identifiquem quaisquer entidades em sua cadeia de suprimentos que representem um risco elevado e, em seguida, realizem o due diligence nesse terceiro. O monitoramento contínuo permite que as organizações identifiquem ameaças emergentes de forma proativa e respondam rapidamente para mitigar possíveis danos regulatórios, financeiros ou reputacionais. É hora de reavaliar seu processo?

Notas do tradutor:

1 Uigures: grupo étnico muçulmano que há séculos habita o noroeste da China.