Combatendo a corrupção: Sessão Especial das Nações Unidas inclui a declaração da Casa Branca que considera corrupção um risco para a segurança nacional

No início de junho, as Nações Unidas sediaram a primeira Assembleia Geral sobre corrupção. Durante o evento, a Assembleia Geral concordou em adotar a declaração política: “Nosso compromisso comum de enfrentar efetivamente os desafios e implementar medidas para prevenir e combater a corrupção e fortalecer a cooperação internacional”.

É um recado que foi fortemente ratificado pelo presidente americano, Biden, em uma declaração entregue à Assembleia Geral. No comunicado geral divulgado pela Casa Branca em 3 de junho, o presidente chamou a corrupção de “um risco para a nossa segurança nacional”, acrescentando, ainda, que “a corrupção corrói os alicerces das sociedades democráticas. Torna o governo menos eficaz, desperdiça recursos públicos e amplifica as desigualdades no acesso aos serviços, tornando mais difícil para as famílias sustentar seus entes queridos.”.

Os Estados Unidos já tinham sinalizado uma maior atenção às aplicações legais quando o presidente Trump assinou o Corporate Transparency Act (Lei de Transparência das Empresas) em 1º de janeiro deste ano. A lei ampliou a exigência de identificar o beneficiário final – um artifício utilizado com frequência para ocultar ganhos ilícitos provenientes de crimes financeiros e corrupção – para além das tradicionais instituições financeiras. A aplicação da FCPA também bateu recordes em 2020, arrecadando US$ 7,84 bilhões em multas globais relacionadas a corrupção. Embora a administração tenha mudado, o compromisso de combater a corrupção permanece sendo prioridade em 2021.

Lacunas nos esforços anticorrupção evidenciados pela pandemia

Em fala no evento das Nações Unidas, Volkan Bozkir, presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, enfatizou que a pandemia global expôs o mundo a outro grande mal: o aumento do suborno, fraudes e outras formas de corrupção e crimes financeiros. Segundo ele “a corrupção prospera numa situação de crise. Atividades criminosas não detectadas ou ignoradas são, com frequência, descobertas nos momentos críticos. Com muita frequência, personagens nefastos se aproveitam de uma crise para seu benefício próprio”. Desde a corrupção na compra de equipamentos médicos até a fraude cibernética contra os consumidores, a pandemia global se mostrou um palco fértil para os malfeitores.

Unidos contra um inimigo comum: a corrupção

Durante os três dias da Sessão Especial, os Estados Unidos declararam seu compromisso de enfrentar a corrupção. Autoridades do Departamento de Justiça e do Departamento do Estado enfatizaram a intenção de fortalecer a FCPA e se envolver em esforços mais colaborativos com as agências de fiscalização em todo o mundo. O presidente Biden também fez ecoar a posição das Nações Unidas de que a cooperação entre os países é um componente essencial na luta contra a corrupção. “Os Estados Unidos vão liderar pelo exemplo e em parceria com aliados, sociedade civil e setor privado para combater a praga da corrupção. Mas essa é uma missão para o mundo todo”, ressaltou.

Além disso, publica o blog do FCPA, “Em um raro alinhamento dos astros, o Congresso se une ao poder executivo, com vários projetos de lei anticorrupção significativos em andamento e a criação de uma bancada bipartidária contra a cleptocracia”. Uma frente unida, no entanto, significa que os reguladores e agências de fiscalização provavelmente terão mais recursos à disposição para aumentar o escrutínio e seguir com ações contra empresas que diquem aquém das expectativas.

É hora de revisar seus processos de gestão de risco

À medida que a pandemia perde força, tanto o setor público quanto o privado procuram maneiras de se refazer – e considerar o combate à corrupção prioridade máxima. O blog da FCPA observa: “como o documento da Casa Branca deixa claro, o setor privado tem um papel preponderante na prevenção da corrupção em primeiro lugar, e todos os sinais apontam para o fortalecimento da fiscalização antissuborno, responsabilidade ampliada e expectativas altas para os programas de compliance das empresas multinacionais”. Seu processo e políticas atuais vão responder à crescente pressão?

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Notas do tradutor

FCPA – Foreign Corrupt Practices Act – Lei de Prática de Corrupção no Exterior – lei federal dos Estado Unidos da América que combate o suborno de funcionários públicos fora do território norte-americano.