Essentra FZE fecha acordo com OFAC

Companhia que usou empresas de fachada para facilitar violações de sanções paga mais de $ 665 mil em acordo com a OFAC.

As organizações não podem se dar ao luxo de baixar a guarda quando se trata de implementar due diligence voltada a riscos e processos de monitoramento de riscos de terceiros. Essa mensagem foi entregue de maneira clara quando o Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) anunciou um acordo de liquidação com a Essentra FZE e suas subsidiárias em todo o mundo. A empresa, que tem sede nos Emirados Árabes Unidos, foi acusada de violar as sanções à Coreia do Norte em três ocasiões, com transferências eletrônicas que totalizaram U$ 333.272 na filial estrangeira de uma instituição financeira norte-americana.

Como as transações não foram notadas pelo sistema? Segundo o acordo, a empresa mascarou propositalmente o destino dos pagamentos, endereçando faturas a uma empresa de fachada e identificando o destinatário das mercadorias como uma empresa chinesa – apesar de saber que ambas tinham ligações com cidadão e empresa norte-coreanos.

De acordo com os termos do acordo, a Essentra FZE concordou com a multa de mais de $665.112. A empresa também deve:

• Estabelecer e manter medidas de cumprimento de sanções para minimizar o risco de conduta semelhante nos próximos cinco anos.
• Cooperar totalmente com a OFAC “em todos e quaisquer assuntos relacionados às violações aparentes” até que envie sua quinta certificação anual à OFAC.
• Comprometer-se com a análise e aprovação do programa de compliance por uma alta administração, bem como com o fornecimento de recursos humanos, tecnológicos e financeiros adequados para cumprir esse compromisso.
• Garantir que a liderança sênior e a diretoria apoiem ativamente o programa de compliance da OFAC.

A empresa também deve realizar uma revisão do programa de sanções em compliance e receber aprovação para “políticas e procedimentos novos e aprimorados para conformidade com a OFAC”, além de nomear um gerente sênior que receberá treinamento sobre sanções para compliance e compliance de ponta para o futuro. Além disso, a empresa deve nomear um Diretor de Compliance Global e substituir o Compliance Officer da OFAC para garantir a aplicação consistente do programa de compliance em toda a organização.

Estabelecimento de processos de due diligence e monitoramento de riscos

Além dos requisitos acima, a empresa deve garantir o acesso a uma plataforma de due diligence de terceiros e outros recursos apropriados para auxiliar nas “avaliações de risco de sanções diárias para clientes e fornecedores, novos ou já existentes”. Isso inclui a realização de avaliações de risco OFAC com a frequência necessária para atender aos riscos potenciais relacionados a clientes, fornecedores e outros terceiros, produtos e serviços, transações e geografia. A empresa também deve fornecer atualizações trimestrais com base nessas avaliações de risco.

Quais as melhores práticas que as empresas devem considerar quando se trata de conformidade com as sanções? Muitos dos requisitos de liquidação se alinham com as seguintes 10 etapas:

1. Adotar uma abordagem top down¹ para compliance.
2. Manter políticas e procedimentos atualizados, incluindo requisitos de divulgação, com base na orientação fornecida pelo Conselho de Segurança da ONU, países individuais e agências de fiscalização.
3. Comunicar claramente as políticas e procedimentos aos funcionários e terceiros externos.
4. Fornecer treinamento de compliance para funcionários, fornecedores e outros terceiros.
5. Implementar um processo de triagem de sanções que esteja alinhado com o risco de acordo com o setor, tamanho da organização, perfis de clientes, produtos e serviços oferecidos, países de operação e canais de entrega.
6. Incluir triagem de sanções, listas de observação e verificações de PEPs² em sua due diligence.
7. Certificar-se de que os funcionários saibam quem contatar para relatar violações, em caso de necessidade.
8. Realizar auditorias internas periódicas de seus processos de due diligence e monitoramento de risco para garantir que eles permaneçam alinhados aos regimes de sanções.
9. Ter políticas e procedimentos auditados de forma independente anualmente.
10. Não esperar que a cobrança legal para implementar as ações acima.

Mas o cumprimento das sanções não é a única lição aprendida com este acordo. O uso de uma empresa de fachada nas violações destaca outra consideração importante para o due diligence da entidade: beneficiários finais. Identificar os beneficiários finais das empresas é um componente crítico do programa de compliance de qualquer organização. Muitas vezes, os beneficiários finais permanecem ocultos, permitindo o crime financeiro e práticas comerciais corruptas. Ao escolher a tecnologia certa para conduzir o due diligence e o monitoramento contínuo de riscos de terceiros, as organizações podem conduzir negócios com a certeza de que também estão atendendo aos padrões dos reguladores em todo o mundo – seja o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Justiça dos EUA, o HM Treasury’s Office of Financial Sanctions Implementation no Reino Unido, ou as leis estabelecidas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros individuais da UE. Seu processo atual de gerenciamento de compliance com sanções pode ser submetido a uma auditoria?

Notas do Tradutor

1 Top-down: “de cima para baixo” – que começa na alta diretoria e se espalha pelos outros degraus da hierarquia empresarial.

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