Um novo Regime Coordenado de Direitos Humanos & de Compliance Anticorrupção à vista

Em setembro, a rede Business at OECD¹ (BIAC) e a International Organization of Employers ² (IOE) publicaram um novo guia “Conectando as agendas anticorrupção e de direitos humanos: um guia para organizações empresariais e de empregadores”. Como isso pode impactar seus processos atuais de gerenciamento de risco?

A conformidade com os direitos humanos é o centro das atenções

O guia publicado recentemente ressalta a tendência geral em relação ao due diligence de combate ao suborno e à corrupção (ABC) e aos direitos humanos. Em junho, o Parlamento Europeu publicou um documento político, exigindo mais ações legislativas para mitigar o envolvimento corporativo em abusos de direitos humanos e danos ambientais. Outros países europeus juntaram-se à conversa. Em janeiro, a Suíça enfatizou seu compromisso legislativo de implementar uma estrutura para uma conduta empresarial responsável. Em 2017, a França adotou a lei do Dever Corporativo de Vigilância e os legisladores alemães estão atualmente em processo de adoção de uma nova Lieferkettengesetz, uma medida legislativa que visa a obrigatoriedade de due diligence em direitos humanos para cadeias de abastecimento.

Direitos humanos e regulamentação antissuborno e anticorrupção: dois lados da mesma moeda

Alinhado com esses compromissos ambiciosos, o guia BIAC-IOE destaca a necessidade de uma abordagem transcendente aos direitos humanos e ao cumprimento do ABC. Embora alguma diferenciação é e será necessária, as vantagens de uma abordagem abrangente são claras. Na maioria das vezes, práticas corruptas e abusos de direitos humanos compartilham as mesmas causas básicas. Ambos parecem ser facilitados por uma supervisão governamental deficiente e podem aumentar os riscos reputacionais, financeiros, legais e operacionais para as entidades envolvidas.

À medida que o tempo e as despesas dos programas de gerenciamento de risco continuam aumentando, uma abordagem abrangente que repensa os silos tradicionais de compliance e gerenciamento de risco otimiza o gerenciamento de terceiros e da cadeia de suprimentos.

Como é a abordagem coordenada na prática?

Na prática, o guia BIAC-IOC aponta as sinergias que as empresas devem considerar ao adotar uma abordagem coordenada de compliance com direitos humanos e com o ABC. Uma abordagem harmonizada que reúne uma equipe multifuncional pode agilizar a avaliação de fornecedores e outros parceiros de negócios em termos de compliance de direitos humanos e de ABC.

O guia enfatiza o benefício adicional para as entidades se elas também considerarem mecanismos de relatórios conjuntos. Visto que as violações costumam ocorrer em circunstâncias semelhantes, fornecer ferramentas de reclamação acessíveis, bem como canais confidenciais de denúncias, é fundamental para lidar com essas questões.

Paralelamente a essas medidas, o guia sugere uma série de iniciativas B2B que abrangem uma ampla cooperação entre e dentro das indústrias para fortalecer a luta contra os abusos dos direitos humanos e corrupção. A ação coletiva e as abordagens colaborativas promovem a autorregulação, permitem estratégias ESG eficazes e aumentam a reputação das entidades envolvidas.

O resultado é: em meio a uma mudança global em direção a uma supervisão regulatória mais substancial sobre o due diligence dos direitos humanos, as entidades em todo o mundo são aconselhadas a seguir essa tendência. O novo guia BIAC-IOC destacou que apoiar uma abordagem interconectada dos direitos humanos e do cumprimento da ABC gera uma série de benefícios, tanto para o combate às práticas de corrupção e abusos dos direitos humanos, quanto para as empresas envolvidas. Esforços simplificados de due diligence resultam em um elevado entendimento dos efeitos recíprocos dos direitos humanos e das questões ABC sobre as empresas. Ao mesmo tempo, as empresas em todo o mundo podem aprimorar sua reputação tanto com investidores quanto com consumidores, fortalecendo sua estratégia ESG como parte de uma abordagem de RSE³ substancial.

Notas do Tradutor

1 Business at OECD: Rede internacional de negócios com uma associação global que representa mais de 7 milhões de empresas, que tem como missão defender mercados abertos e crescimento liderado pelo setor privado.

2 International Organization of Employers: é o único representante das empresas nos debates sobre políticas sociais e de emprego na OIT, na ONU, no G20 e em outros fóruns emergentes, cuja missão é ser uma voz empresarial poderosa e equilibrada para moldar e conduzir a agenda global de políticas sociais e de emprego.

3 RSC: Responsabilidade Social Corporativa