Relatório das Nações Unidas pede processos abrangentes de due diligence para prevenir suborno e corrupção

A ausência de mecanismos governamentais abrangentes em um momento de crise sanitária global aumentou de forma significativa os fluxos financeiros ilícitos (IFFs), responsáveis por aprofundar as desigualdades, fomentar a instabilidade, minar a governança e prejudicar a confiança pública. Essa é a preocupante conclusão do novo relatório das Nações Unidas, que adverte que a COVID-19 está aumentando a desigualdade e frustrando conquistas em relação à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Portanto, as empresas precisam aperfeiçoar seus processos de due diligence para apoiar a luta contra os IFFs, identificando práticas corruptas e ajudando a estabelecer uma estrutura de compliance que complemente a tendência nas esferas ambiental, social e de governança (ESG), atualmente em curso.

COVID-19: uma bonança global para suborno e corrupção

No início da pandemia, casos de aquisição ilegal de produtos essenciais e outras práticas corruptas ocorreram no mundo inteiro, envolvendo agentes públicos e privados.

De acordo com o Índice 2020 de Percepção da Corrupção divulgado pela Transparência internacional (CPI), a corrupção generalizada enfraqueceu a capacidade dos países de enfrentar a crise econômica e sanitária. A análise de 180 países descobriu que:

• Serviços essenciais tais como os oferecidos em postos de saúde estão entre os mais vulneráveis à corrupção, deixando os países no mundo inteiro em situação de fragilidade para combater a COVD-19 e proteger seus cidadãos.
• As respostas públicas à pandemia são muito frágeis, por causa da falta de transparência e da destinação clandestina de recursos.
• Deficiências no combate à corrupção e na proteção dos direitos humanos geralmente ocorrem em conjunto, ainda mais no contexto da COVID-19.

O caso da integridade financeira mundial

Na mesma linha de ação, O Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre Responsabilidade Financeira Internacional, Transparência e Integridade para Realização da Agenda 2030 publicou um relatório em fevereiro de 2021, abordando o impacto devastador que a COVID-19 vem exercendo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O relatório, intitulado Integridade Financeira para o Desenvolvimento Sustentável, conclama os governos a adotar ações mais duras contra os IFFs, como o suborno e a corrupção transfronteiriços e a lavagem de dinheiro.

O relatório recomenda a criação de um pacto global de integridade financeira para o desenvolvimento sustentável. Esse pacto melhoraria as governanças nacional e multilateral no campo do combate à lavagem de dinheiro (AML) e a conformidade com o combate ao suborno e a corrupção (ABC).

É mais uma evidência da cooperação internacional para combater os riscos de conformidade associados ao ABC e AML, também conhecidos como tratados assistência jurídica mútua. Enquanto o relatório aponta para as respostas que os governos deveriam dar ao aumento recente de IFFs, as empresas privadas são aconselhadas, da mesma forma, a levar a sério essas recomendações.

Combatendo o suborno e a corrupção de forma sustentável, a partir de um due diligence aprimorada

Em um momento em que os governos de todo o mundo estão cada vez mais examinando a conformidade com o ABC e o AML, as empresas que não conseguem se envolver em práticas sustentáveis enfrentam maiores riscos regulatórios e de reputação:

• Há um risco regulatório elevado para empresas envolvidas em casos de lavagem de dinheiro ou corrupção em suas cadeias de suprimentos.

• Há um grande risco relativo à reputação por causa das implicações do relatório das Nações Unidas, segundo o qual elas serão vistas como responsáveis por aumentar as desigualdades globais num mundo afetado pelo COVID-19.

O relatório destaca a necessidade de as empresas aperfeiçoarem seus processos de due diligence e monitorar tendências regulatórias em curso, incluindo uma maior atenção em relação aos dados de beneficiários finais (UBO), que são uma parte essencial do esforço para minimizar os riscos de AML e ABC.

Globalmente, o relatório das Nações Unidas é apenas a ponta do iceberg. Cada vez mais, os países estão alterando suas legislações para combater IFFs e reforçar a regulação na cadeia de suprimentos no que diz respeito à direitos humanos e meio ambiente. Além desse impulso para um controle regulatório maior, investidores e consumidores sobram a pressão para que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações no âmbito da ESG. As empresas que falharem na implementação de processos de compliance e due diligence enfrentam riscos cada vez maiores, nas esferas legal, financeira, reputacional e de planejamento estratégico.

O que as empresas deveriam fazer, face a esses desafios? Aqui estão três maneiras de minimizar os riscos associado a falhas de compliance:

• Implementar um processo de due diligence para minimizar os riscos, tais como suborno ou corrupção em áreas fronteiriças da cadeia de suprimentos. Uma gestão reforçada deveria ser aplicada a terceiros, especialmente os que representam um risco maior.
• Fazer uso da tecnologia e dos dados que produzem análises sobre os riscos potenciais na relação com parceiros comerciais importantes, fornecedores e clientes.
• Demonstrar comprometimento em relação aos princípios ESG e estabelecer expectativas éticas de alto padrão para terceiros e funcionários.